Ladrões assaltam a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcellos

Processual Civil. Recurso Especial. Servidor Público Federal

Observância à Súmula vinculante 37⁄STF. Recurso especial da servidora a que se nega seguimento.

Ação ordinária. Professora.

Servidora pública estadual. Pleito inicial pelo pagamento de horas-extras laboradas.

Advogado pagará R$ 5 mil por dano moral a servidora da Justiça do Trabalho

Servidora ajuizou ação indenizatória após ter sido ofendida em seu local de trabalho.

A progressão de regime nos crimes hediondos. Estamos seguros?

Regina Andrade de Souza Barreto, servidora pública federal, graduada em Direito pela Universidade de Brasília.

Município não repassa desconto e paga indenização

A ausência do repasse pelo município resultou na restrição do nome de uma servidora pública

TJ reduz valor indenizatório a ser pago por O Jornal a funcionária do INSS

A empresa divulgou, em reportagem, que a servidora utilizou indevidamente cartões corporativos

TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Ele sera reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

Estudante que sofreu bullying em escola municipal será indenizado

Decisão é do juiz de Direito Roberto Lepper, da 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville/SC.

Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista

Contratação. Reclamatória Trabalhista.

Professor Municipal. Alteração Contratual Lesiva. Diferenças Salariais Indevidas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Justiça confirma impossibilidade de guarda municipal portar armas em Criciúma

Ação pedia o porte em serviço e fora dele

Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras

Na reclamação trabalhista, a professora disse que foi contratada em 2002 para jornada semanal de 27 horas, mas, a partir de 2006, passou a cumprir um total de 54 horas. A supressão dessas 27 horas adicionais em 2010, a seu ver, possibilitaria indenização

Município deverá indenizar aluno por acidente em escola municipal

Menor, representado pelo pai, relatou que quando tinha 13 anos de idade sofreu uma queda na quadra da escola e teve um traumatismo craniano

Queda de aluno no interior de escola pública municipal.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Previdenciário municipal. Mãe que pretende pensão por morte de filho.

Lei municipal que permite interpretação para concessão do benefício a dependente que comprove

Pedido de suspensão de medida liminar. Afastamento de Secretário Municipal.

Agravo regimental não provido.

Prefeitura deve reparação pelo furto de moto em evento Municipal

O autor da ação visitava uma feira de exposições, organizada pela prefeitura da Cidade, e teve seu veículo furtado dentro do estacionamento do parque onde ocorria o evento

Candidato à guarda municipal poderá prosseguir em concurso

Segundo o candidato, os critérios avaliativos foram totalmente sem nexo